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Saiba como funciona o cashback da reforma tributária

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Diversas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional têm como objetivo substituir programas de desoneração por um sistema de devolução de impostos aos contribuintes, conhecido como “cashback”.Esse modelo, já adotado por países como Canadá, Uruguai e Colômbia, visa garantir que os benefícios fiscais sejam direcionados efetivamente aos cidadãos, especialmente os mais pobres. No Brasil, esse mecanismo está sendo testado no estado do Rio Grande do Sul.

A devolução de impostos pode ser realizada em tempo real, com o contribuinte se identificando por meio do CPF ou utilizando um cartão de benefício social. Esses valores podem ser pagos antecipadamente, como um complemento ao programa Bolsa Família, por exemplo.

Outra possibilidade é a devolução posterior, semelhante aos programas Nota Fiscal Paulista (SP) ou Nota Legal (DF). A proposta da reforma tributária é encerrar a maioria dos mecanismos de desoneração por produto, substituindo-os por um sistema em que o governo cobre impostos de todos e devolva o dinheiro para contribuintes com determinadas características, como os mais pobres ou empresas de uma determinada região. Isso é conhecido como tributação personalizada.

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Um exemplo desse modelo é o chamado “cashback do povo”, proposto pelo Ministério da Fazenda, que prevê a devolução de parte do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a ser criado pela reforma tributária. Ainda serão definidos os detalhes sobre quem serão os beneficiários, os limites para devolução, se haverá restrições a tipos específicos de despesas (como alimentos, educação e saúde) e a forma como ocorrerá a devolução.

Uma possibilidade é fornecer um valor fixo de cashback para todos os brasileiros, substituindo a desoneração da cesta básica, garantindo a devolução integral do tributo para os mais pobres e parcial para os mais ricos. A desoneração da cesta básica, no formato atual, beneficia também os mais ricos e não é completamente repassada aos consumidores.

Um estudo realizado em 2021 pelo movimento Pra Ser Justo, em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), demonstrou que é viável utilizar o mecanismo de devolução para beneficiar mais de um terço da população brasileira com um orçamento inferior ao da desoneração da cesta básica. No Rio Grande do Sul, o programa Devolve ICMS beneficia famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960) ou renda per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 660).

A devolução inclui uma parcela fixa de R$ 100 a cada trimestre para cerca de 600 mil famílias. Além disso, há uma parcela variável com base no volume de notas fiscais emitidas com CPF pelos beneficiários, beneficiando 168 mil famílias somente no primeiro trimestre de 2023.

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