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Bancos alteram data de fechamento da fatura do cartão de crédito sem comunicar clientes

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(Foto: Pexels)

Alguns bancos do país estão realizando mudanças na data de fechamento da fatura do cartão de crédito, uma prática que tem sido observada por clientes e pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Essa alteração pode levar os consumidores ao endividamento, embora não seja ilegal, uma vez que não há uma regra específica sobre o dia exato de fechamento da fatura. No entanto, realizar essa mudança sem comunicar previamente o cliente viola o Código de Defesa do Consumidor.

Na prática, essa modificação reduz o número de dias entre o fechamento e o pagamento da fatura. Isso implica em uma alteração no chamado “melhor dia de compra”, que é quando o consumidor realiza uma compra e, em vez de pagá-la na fatura atual, pode pagá-la na próxima, ganhando um prazo de até 40 dias para quitar a dívida.

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Embora não exista uma lei que defina o prazo de fechamento da fatura, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que qualquer alteração no contrato não pode ser feita de forma arbitrária, unilateral e sem comunicação prévia.

O Idec identificou inicialmente casos pontuais, porém, após uma investigação mais aprofundada, encontrou indícios de uma “prática silenciosa” por parte dos bancos. Diante disso, o órgão pretende reunir esses casos para discutir a situação com o Banco Central e outros órgãos competentes.

Questionado sobre o assunto, o Banco Central informou que não há regras definidas pela autoridade monetária ou pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos prazos mínimos entre o vencimento da fatura do cartão de crédito e a cobrança efetiva. A contratação de serviços financeiros é considerada um acordo entre a instituição financeira e o cliente, desde que estejam respeitadas as disposições legais e regulamentares vigentes, segundo o BC.

Embora não haja uma regra estabelecida, até então, a prática no mercado bancário era de fechar a fatura do cartão de crédito dez dias antes do vencimento. Fontes do setor financeiro afirmam que esse prazo era comumente adotado quando as faturas eram enviadas pelos Correios, levando alguns dias para chegar aos consumidores. Esse período era necessário para evitar que a data de vencimento ficasse muito próxima à entrega do documento.

No entanto, com o avanço da tecnologia e o surgimento das faturas digitais, os bancos reduziram esse prazo, que agora varia entre três e sete dias, de acordo com relatos de clientes e fontes do setor ouvidos pela reportagem.

O Bradesco afirmou que não realizou alterações nas datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito. O Banco do Brasil informou que, na instituição, o fechamento da fatura do cartão de crédito ocorre dez dias antes do vencimento, sem modificações. A instituição também mencionou que oferece uma linha de crédito com taxa mais atrativa do que a do rotativo do cartão.

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