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Reforma Tributária preocupa setor aéreo com possível alíquota de 25%

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A atual proposta da Reforma Tributária, que busca reorganizar o sistema tributário por meio da criação de um imposto único, tem levantado preocupações em diversos setores, especialmente no setor aéreo. A alíquota de 25% prevista no texto pode resultar em prejuízos significativos, estimados em R$ 3,7 bilhões anuais, para as empresas aéreas.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem buscado evitar uma sobrecarga tributária, considerando que as companhias aéreas já contribuem com cerca de R$ 20 bilhões anualmente. Para isso, a entidade se reuniu com o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e com o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a fim de enfatizar a importância de garantir um tratamento isonômico para o setor aéreo no novo sistema tributário.

Impacto no Setor Aéreo:

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A Abear e as empresas aéreas defendem a manutenção da carga tributária atual para o setor, pois uma maior incidência da alíquota poderia inviabilizar suas operações. A alíquota de 25% representaria um ônus financeiro considerável para as companhias aéreas, resultando em prejuízos que chegam a R$ 3,7 bilhões por ano.

Diálogo e Possíveis Soluções

Em busca de uma solução viável, a Abear se reuniu com os responsáveis pelo processo de elaboração da Reforma Tributária. Em 6 de junho, o relator apresentou o relatório final do Grupo de Trabalho, que incluiu uma menção a uma alíquota diferenciada para a “aviação regional”. A entidade considera essa inclusão positiva, porém recomendou a ampliação do termo para “transporte aéreo regular de passageiro e carga”, abrangendo todo o setor de transporte aéreo comercial, regular ou não, sem prejudicar a concorrência no mercado.

Impacto em Outros Setores e Comparação Internacional

Embora o Brasil esteja planejando revisar seu modelo tributário, o texto atual da Reforma Tributária pode resultar em distorções em setores que tradicionalmente pagam impostos menores em relação à alíquota única de 25%, como saúde, educação, transporte e a maioria dos alimentos da cesta básica.

A proposta do Ministério da Fazenda, conduzida pelo secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, visa substituir cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por uma alíquota única, similar ao Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), inicialmente estabelecida em 25%.

No entanto, essa alíquota proposta para o IVA brasileiro está acima da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da maioria dos países europeus. A proposta brasileira supera países como Japão, com 10% de taxação sobre o valor agregado, Alemanha, com 19%, Luxemburgo, com 16%, e é igual à Dinamarca e Suécia, ambos com 25%.

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A proposta da Reforma Tributária, com a criação de um imposto único, tem gerado preocupações no setor aéreo que pode resultar em prejuízos significativos para as empresas aéreas. A Abear tem buscado diálogo com os responsáveis pela reforma, defendendo um tratamento isonômico e a manutenção da carga tributária atual para o setor. Além disso, a proposta atual da Reforma Tributária pode impactar outros setores que pagam impostos menores em comparação à alíquota única proposta. É importante considerar esses aspectos para garantir um sistema tributário justo e equilibrado para o país.

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