Licença Flex promete simplificar comércio exterior no Brasil

(Foto: Divulgação Governo do Ceará)

Foi lançada, pelo Governo Federal, a Licença Flex, que substituirá centenas de documentos e permitirá que uma única autorização seja utilizada em diversas transações. O decreto que institui a Licença Flex foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (24).

A grande novidade da Licença Flex está na inovação de sua forma de emissão. Agora, essa emissão será baseada em prazos, quantidades ou valores das operações realizadas. Com isso, uma única licença poderá ser aproveitada em múltiplas vendas ou compras externas, o que reduzirá os custos relacionados à emissão de documentos e facilitará a rotina das empresas que atuam no comércio exterior.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) forneceu exemplos de como a Licença Flex trará mais agilidade, especialmente no que diz respeito às autorizações de agências reguladoras e órgãos de certificação. No caso das exportações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela venda de medicamentos de controle nacional, passará a conceder autorizações com validade de três anos, eliminando a necessidade de análise de registros de medicamentos a cada embarque.

No contexto das importações, que envolvem a emissão de documentos em sua maioria pagos, a Licença Flex trará uma redução significativa de custos. Por exemplo, uma empresa que importe células fotovoltaicas ou rodas automotivas economizaria cerca de R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso a Licença Flex concedida tenha validade nesse período. Anteriormente, para importar esses produtos para o Brasil três vezes por semana, essa empresa precisaria de 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, a um custo de R$ 53,53 para cada um deles.

Além da redução de custos, a Licença Flex também proporcionará maior agilidade ao substituir documentos que costumam levar semanas para serem emitidos. Por exemplo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela autorização das operações envolvendo células fotovoltaicas, leva em média 15 dias para emitir cada documento. Outros órgãos governamentais chegam a ter um prazo médio de expedição superior a 35 dias. Com a nova ferramenta, as empresas economizarão tempo e recursos ao solicitar a licença apenas uma vez.

O decreto também promove a centralização do preenchimento de formulários e a entrega de documentos, dados ou informações. A partir de agora, esses processos ocorrerão exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior. Isso elimina a necessidade de o exportador ou importador fornecer esclarecimentos a vários órgãos, simplificando ainda mais o processo.

A medida regulamenta um dispositivo da Lei 14.195, de 2021, e sua implementação será gradual. A centralização no Portal Único será concluída até 1º de setembro de 2023 para os exportadores e até 1º de março de 2024 para os importadores.

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