A Caixa restituiu ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) o valor de R$ 1 bilhão referente aos saldos remanescentes do fundo estabelecido para assegurar a oferta de microcrédito.
Essa devolução é resultado da determinação do Conselho Curador do FGTS, emitida em junho, que exigiu a restituição dos montantes não utilizados como garantia. Na ocasião, o conselho previu que a quantia a ser reembolsada oscilaria entre R$ 650 milhões e R$ 700 milhões, devidamente corrigida.
Durante o ano de 2022, o FGTS aportou R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM); contudo, uma cifra de R$ 2,4 bilhões foi comprometida devido ao calote nos empréstimos dessa modalidade, que sofre com uma taxa de inadimplência superior a 80%. A Caixa introduziu o produto no mercado a partir de 29 de março de 2022, liberando um total de R$ 2,9 bilhões no ano passado. A linha de crédito, atualmente suspensa, permitia até mesmo empréstimos para indivíduos negativados, mediante o programa Sim Digital, com a segurança dos aportes oriundos do FGTS.
Por meio de um comunicado, a Caixa assegurou que permanece empenhada na recuperação dos recursos relacionados a contratos inadimplentes, com o intuito de mitigar as perdas para o FGTS. Além disso, a presidência da instituição ordenou a realização de uma auditoria interna para investigar os eventos vinculados à operação de microcrédito respaldada pelo FGTS.
No veredito emitido pelo Conselho Curador do FGTS, havia um requerimento para que a Caixa elaborasse um relatório abrangente sobre o programa, levando em consideração a situação atípica de uma inadimplência de 80%.
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) foi instituído pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória, posteriormente referendada pelo Congresso. A legislação previa um aporte de R$ 3 bilhões provenientes do patrimônio líquido do FGTS para a aquisição de cotas em um fundo garantidor de microfinanças.
Desde o início, o programa enfrentou questionamentos sobre a natureza eleitoral da medida, ocorrendo em um momento em que o então presidente Jair Bolsonaro buscava a renovação de seu mandato como chefe do Executivo. Naquela época, o responsável pela administração da Caixa era Pedro Guimarães, um aliado de longa data, que deixou o cargo após alegações de abuso sexual e comportamento inadequado na instituição.
