A partir desta sexta-feira (25), as gigantes da tecnologia, conhecidas como “big techs”, enfrentam um novo cenário na União Europeia (UE) sob as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Nomes como Apple, Meta e Google estão entre as empresas afetadas por essa mudança significativa.
A DSA estabelece uma série de exigências rigorosas para as grandes empresas de internet que operam na UE. Além das já citadas, também se incluem Microsoft, Amazon e outras plataformas digitalmente ativas. O foco da lei é garantir uma atuação mais transparente e responsável dessas empresas em relação aos serviços prestados e aos usuários.
Essa etapa inicial da DSA é aplicável a plataformas digitais que possuem mais de 45 milhões de usuários nos 27 países membros da União Europeia. Um total de 19 serviços se enquadram nessa categoria.
Vale ressaltar que, a partir de 17 de fevereiro de 2024, as regulamentações da DSA se expandirão para abranger outros negócios online, independentemente do tamanho dessas operações. Sob as disposições da Lei de Serviços Digitais, as plataformas terão que:
- Combater a disseminação de conteúdos ilegais, produtos ou serviços;
- Disponibilizar meios para identificação dos responsáveis por contas empresariais, a fim de coibir a comercialização de itens ilícitos;
- Proibir anúncios direcionados a crianças ou baseados em dados sensíveis, como orientação política, etnia, religião e orientação sexual;
- Identificar claramente os patrocinadores de anúncios e criar repositórios de informações sobre os anúncios veiculados;
- Oferecer explicações aos usuários sobre o motivo das sugestões de conteúdo, fornecendo opções para optar por não receber recomendações;
- Publicar relatórios transparentes sobre decisões de moderação de conteúdo e possibilitar que usuários contestem tais decisões;
- Permitir que pesquisadores acessem informações essenciais sobre o funcionamento dos sistemas para avaliar a conformidade com diretrizes de redução de riscos online;
- Disponibilizar resumos claros dos termos e condições em linguagem acessível;
- Rever e atualizar sistemas para garantir elevados níveis de privacidade, segurança e proteção de menores.
A Lei de Serviços Digitais da União Europeia impacta uma ampla gama de serviços digitais, incluindo nomes conhecidos como Alibaba AliExpress, Amazon Marketplace, Apple (App Store) e Bing. Essa iniciativa reflete o compromisso da UE em regular de maneira mais eficaz o ambiente digital em prol dos consumidores e da transparência.
