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Senado votará Projeto de Lei do Carf nesta quarta-feira

Fachada externa do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Foto: André Corrêa/Agência Senado)

O Senado Federal está preparado para deliberar sobre o aguardado Projeto de Lei do Carf no dia 30, quarta-feira. Inicialmente programada para terça ou quarta-feira, a votação foi oficialmente marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o último dia de agosto.

Para a terça-feira, está prevista uma sessão temática no Senado, onde serão debatidas as nuances da reforma tributária, contando com a participação de governadores de todas as regiões do Brasil. Dada a possibilidade de uma audiência prolongada, o presidente Pacheco optou por adiar a votação do PL do Carf para quarta-feira.

Recentemente, o projeto obteve aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto, em sua essência, mantém-se em sintonia com a versão aprovada na Câmara dos Deputados, trazendo somente pequenos ajustes de redação. Essas emendas, por sua natureza, não requerem um retorno da proposta para nova análise dos deputados. Isso significa que, uma vez aprovado, o Projeto de Lei do Carf seguirá para a fase de sanção presidencial.

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Os ânimos estão favoráveis para a aprovação do projeto, visto que o governo conta com uma base sólida de apoio. Adicionalmente, há um consenso entre senadores de orientações políticas centristas para garantir a aprovação da proposta no Senado.

A essência do Projeto de Lei do Carf é reafirmar o chamado “voto de qualidade”, um dispositivo de desempate que favorece a Fazenda em situações de empate nas deliberações do conselho. Com a votação na quarta-feira, o Senado definirá o destino dessa importante medida legislativa relacionada ao sistema tributário nacional.

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