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Portabilidade: regras contra golpes entram em vigor

(Foto: George Dolgikh/ Pexels)

Uma medida de segurança contra o golpe da portabilidade entra em ação, trazendo mudanças significativas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A iniciativa, denominada “duplo fator para portabilidade”, impõe novas obrigações às operadoras de telefonia móvel. Agora, essas empresas devem enviar uma mensagem de texto (SMS) aos clientes, solicitando a confirmação da portabilidade numérica em um prazo de até seis horas. Essa mensagem é vital para validar a intenção do cliente de efetuar a mudança, e deve ser recebida antes da efetivação da portabilidade.

A principal mudança reside na necessidade de resposta do cliente. Caso o consumidor responda “sim” à mensagem, a transferência do número pode ser realizada. No entanto, se a resposta for negativa, o processo de portabilidade é automaticamente cancelado. Ao contrário do procedimento anterior, que exigia apenas a confirmação de dados como número de documento e endereço do cliente.

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A portabilidade numérica, que assegura aos consumidores de telefonia móvel ou fixa a possibilidade de trocar de operadora sem perder o número de telefone, é um direito importante. Com a implementação do duplo fator para portabilidade, a Anatel almeja proporcionar mais segurança ao processo. Através da confirmação por SMS, é possível evitar que golpes sejam executados.

O processo envolve um mecanismo que dificulta que criminosos solicitem a portabilidade em nome de outras pessoas. A partir do momento em que a confirmação via SMS é enviada, o titular da linha pode rejeitar a operação caso não seja legítima.

A Anatel informa que as modificações foram planejadas desde o ano anterior e foram implementadas de forma gradual. Os testes iniciais ocorreram em regiões com o DDD 64, ampliando-se para o Centro-Oeste, Norte e os estados do Paraná e Santa Catarina a partir de abril. A partir do dia 28 de agosto, o restante do país passou a adotar as novas regras de portabilidade, com o intuito de trazer maior confiança aos consumidores durante o processo de mudança de operadora.

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