O governo federal anunciou que as concessionárias de rodovias federais terão até dezembro deste ano para apresentar propostas de repactuação de seus contratos. A iniciativa visa resolver desequilíbrios contratuais em 15 concessões identificadas pelo Ministério dos Transportes.
Essa decisão vem após o Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente permitir que os contratos fossem repactuados sem a necessidade de relicitação de ativos. O governo, em conjunto com o TCU, reconheceu que a repactuação pode ser mais benéfica para o interesse público, uma vez que os processos de relicitação costumam ser demorados, afetando obras essenciais para os usuários das rodovias.
A portaria, que entrará em vigor em 1º de setembro e terá validade até 31 de dezembro deste ano, estabelece diretrizes claras para as concessionárias interessadas na repactuação. Entre os principais pontos, destaca-se o início imediato das obras e critérios técnicos que as empresas devem seguir para se qualificarem para os acordos.
Com essa medida, o governo buscou acelerar a resolução de desequilíbrios contratuais e garantiu que obras importantes sejam concluídas de forma mais eficiente. Isso proporcionará benefícios diretos aos usuários das rodovias, melhorando a qualidade das viagens e a segurança nas estradas.
Investimento
Além disso, o Ministério dos Transportes está planejando contratar investimentos de 300 bilhões de reais em rodovias até o final do mandato do presidente Lula, em 2026, por meio de um novo modelo de concessões.
