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Alterações previstas no saque-aniversário do FGTS

Foto: Reprodução/Internet

Desde o início de seu mandato, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem sido um crítico ferrenho do saque-aniversário do FGTS. Em janeiro, ele chegou a afirmar que, se dependesse dele, essa modalidade seria extinta. Agora, o governo está se movimentando para reformar as regras do saque-aniversário, enviando um projeto de lei ao Congresso Nacional em breve.

Confira também! Senado quer liberar FGTS para trabalhadores que completarem 60 anos.

Uma das principais mudanças propostas é permitir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam sacar o saldo completo em caso de demissão. Atualmente, quando demitidos, esses trabalhadores só podem sacar o valor referente à multa rescisória, não o saldo total da conta do FGTS.

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O Ministério do Trabalho argumenta que essa alteração corrige uma distorção na lei, permitindo que o trabalhador acesse um direito que deveria ser garantido. “Imagine que um cidadão tem R$ 30 mil de saldo e tomou R$ 10 mil. Ele quita sua dívida com o banco e pode sacar o que resta em seu fundo quando é demitido”, explica Luiz Marinho.

Outra questão que está sendo abordada é a possibilidade de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário retornarem ao saque-rescisão. Atualmente, essa mudança só é permitida após 25 meses.

O Ministro Marinho argumenta que o saque-aniversário enfraqueceu o fundo de investimento do FGTS, desviando-o de seu propósito original de apoiar áreas como habitação e saneamento. Ele afirma que muitos trabalhadores têm utilizado o saque-aniversário do FGTS como forma de financiamento, prejudicando o cumprimento do fundo de suas funções essenciais.

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