O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), surpreendeu ao convidar os setores que apoiam o fim do Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a proporem a mudança diretamente no Congresso Nacional.
Isso poderá ser feito, apontou o petista, na tramitação do projeto que permite aos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário sacarem os recursos em caso de demissão.
“No momento, o governo não tem opinião de propor o fim do Saque-Aniversário, apesar de ter sensibilidade de que seria importante. Não queremos tomar iniciativa de propor isso. Deixamos para se algum setor quiser tomar iniciativa ele ter oportunidade na tramitação do Projeto de Lei”, disse durante a reunião do Conselho Curador do FGTS desta quarta (13).
Apesar de defender o projeto nos moldes atuais, Marinho disse que “em algum momento teremos de enfrentar debate de acabar com o Saque-Aniversário, essa lei não deveria existir, mas na sua existência, negar ao correntista acesso ao seu saldo é, na minha opinião, inconstitucional”.
A decisão sobre o Saque-Aniversário não passa pelo Conselho Curador do FGTS, mas sim pelo Congresso. A ideia é enviar o projeto para o parlamento nas próximas semanas. Atualmente ele está sob análise da Casa Civil.
O Palácio do Planalto e líderes no Congresso acreditam que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação. Isso porque há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.
Marinho também defendeu a revitalização do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) e sugeriu uma troca no agente operador do fundo, que hoje é a Caixa Econômica Federal.
O FI-FGTS foi criado em 2007 e aplica seus recursos em grandes projetos de construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento.
