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TikTok paga multa na Europa por dados infantis

(Foto: Cottonbro-studio/Pexels)

O TikTok foi multado em 345 milhões de euros por violar as leis de privacidade relacionadas ao processamento de dados pessoais de crianças na União Europeia, anunciou o Comissariado de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda, principal órgão regulador do bloco, nesta sexta-feira.

A plataforma chinesa de vídeos curtos, popular entre adolescentes em todo o mundo, infringiu várias leis de privacidade da UE entre 31 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020, segundo o comunicado do DPC.

Esta é a primeira vez que o TikTok, de propriedade da ByteDance, enfrenta uma penalização do DPC, que é o órgão regulador chave da UE para muitas das principais empresas de tecnologia do mundo.

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O TikTok expressou discordância com a decisão, especialmente em relação ao valor da multa, alegando que muitas das críticas já foram abordadas por medidas implementadas antes do início da investigação do DPC, em setembro de 2021.

O DPC apontou várias violações do TikTok, incluindo a configuração padrão de contas de usuários menores de 16 anos como “públicas” e a falta de verificação adequada se um usuário era realmente pai ou responsável de um usuário infantil quando vinculado por meio do recurso “emparelhamento familiar”.

O TikTok introduziu controles parentais mais rigorosos para o emparelhamento familiar em novembro de 2020 e alterou a configuração padrão para “privado” para todos os usuários registrados com menos de 16 anos em janeiro de 2021.

Além disso, o TikTok anunciou que planeja atualizar seus materiais de privacidade para esclarecer as diferenças entre contas públicas e privadas, pré-selecionando “privado” para novos usuários de 16 a 17 anos a partir do final deste mês.

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