O Banco Central propôs ao setor privado uma iniciativa para limitar a 12 o número de parcelas sem juros em compras no cartão de crédito, além de estabelecer um teto para a tarifa cobrada no uso das “maquininhas”. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, divulgou essa medida à Reuters. A proposta visa reduzir os juros do crédito rotativo e foi apresentada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em uma reunião na segunda-feira (16) com representantes de instituições financeiras e do comércio. O objetivo é encontrar um acordo entre os setores, e essa iniciativa também contempla a possibilidade de criar uma tarifa sobre o parcelamento sem juros no cartão de crédito para desencorajar o uso excessivo dessa modalidade, ideia previamente mencionada por Campos Neto em um evento público.
O Congresso aprovou recentemente uma lei que estipula um prazo de 90 dias para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros do rotativo do cartão, que atualmente está em uma média de 445,7% ao ano. Se uma solução não for encontrada dentro desse prazo, a lei determina que a taxa do rotativo não pode ultrapassar o valor original da dívida, totalizando juros de 100%.
Os debates sobre essa questão têm gerado tensões entre os setores. Os bancos argumentam que os juros são elevados devido ao alto risco de crédito, enquanto os parcelamentos sem juros oferecidos pelo comércio transferem para as instituições financeiras o ônus da inadimplência. Por outro lado, os lojistas afirmam que o parcelamento sem juros não é a causa do problema e é vital para o comércio do país, temendo consequências negativas caso essa prática seja modificada.
A proposta apresentada por Campos Neto sugere limitar o parcelamento sem juros a 12 meses, possivelmente acompanhado da criação de uma tarifa adicional, como uma maneira de reduzir o risco de inadimplência. Essa medida poderia afetar setores que oferecem parcelamentos mais longos sem juros, como materiais de construção e eletrodomésticos. Paralelamente, essa proposta busca reduzir os custos das operações, impondo um limite para a tarifa de intercâmbio paga aos emissores de cartões de crédito pelos comerciantes que utilizam as “maquininhas”. Atualmente, essa limitação se aplica apenas a cartões de débito e pré-pagos.
Essa abordagem poderia abrir espaço para diminuir os juros do crédito rotativo. De acordo com Solmucci, os detalhes e os critérios propostos ainda serão finalizados pelo Banco Central e serão discutidos em uma nova rodada de negociações dentro de duas semanas.
Caso um acordo seja alcançado, a proposta será apresentada ao Ministério da Fazenda antes de ser levada ao Conselho Monetário Nacional, um órgão que toma decisões com base nos votos de Campos Neto, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Solmucci enfatizou que o setor está disposto a discutir o limite de 12 parcelas sem juros no cartão, desde que não haja uma redução significativa desse limite no futuro e que critérios claros sejam estabelecidos para avaliar os resultados dessa mudança.
Campos Neto, ao comentar sobre o parcelamento de compras sem juros em setembro, destacou que é necessário que “todos” cedam um pouco para que o debate avance. No mês anterior, ele sugeriu que o rotativo poderia ser eliminado e o parcelamento sem juros modificado, mas posteriormente afirmou que a solução para o problema passaria por discussões com diferentes setores e o governo.
