O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, confirmou na sexta-feira (03/11) que a reforma do Imposto de Renda será enviada ao Congresso no início de 2024. Em entrevista ao site Poder360, Appy destacou que não está em discussão a taxação de grandes fortunas no momento. Ele ressaltou que o foco está na correção das distorções que permitem que pessoas de alta renda paguem menos impostos do que aquelas com renda mais baixa.
Segundo Appy, a proposta de reforma terá como premissa aumentar a eficiência e a justiça tributária, reduzindo a carga sobre os mais pobres. Ele também mencionou que as alterações feitas pelo Senado no texto da reforma tributária sobre o consumo podem levar a alíquota geral do novo imposto a até 27,5%. No entanto, o governo não descarta a possibilidade de que esse patamar fique abaixo de 27%. O secretário explicou que o nível exato da alíquota será definido posteriormente, levando em consideração a regulamentação de regimes favorecidos e a abrangência do imposto seletivo.
Atualmente, o relatório da reforma está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será votado antes de ser enviado ao plenário. Appy também informou que, durante reunião no Ministério da Fazenda, foi decidido manter o valor anual de 60 bilhões de reais para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na proposta de reforma. Apesar das demandas dos governadores por um valor maior, o secretário afirmou que o governo considera esse montante como limite para os gastos, argumentando que há um equilíbrio fiscal a ser mantido.
