Entre janeiro e abril de 2023, o home equity, modalidade de crédito vinculada à garantia imobiliária, experimentou um crescimento de 17,3%, alcançando R$2,06 bilhões, conforme aponta o levantamento da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Esse aumento é impulsionado pelas vantagens oferecidas aos tomadores, como condições de pagamento aprimoradas e taxas de juros mais baixas.
A pesquisa destaca que a fatia do setor no mercado de capitais cresceu de 26,6% em 2021 para 34% no final de 2023. Em contrapartida, a caderneta de poupança recuou de 46% para 40%, enquanto a do FGTS manteve-se estável em 26,2%.
Em outubro, o Brasil sancionou o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, buscando reformular as regras sobre garantias e baratear o crédito. As novas diretrizes propostas pela Lei 14.711 têm como objetivo diminuir o risco de inadimplência, consequentemente reduzindo o custo do crédito.
Uma das inovações trazidas pelo Marco Legal é a permissão para que um mesmo imóvel sirva como garantia para mais de um empréstimo. Além disso, a legislação possibilita a retomada extrajudicial de um bem financiado em caso de inadimplência e a intimação eletrônica do devedor via cartório.
A lei também introduz medidas extrajudiciais para recuperação de crédito, permitindo que o credor envie propostas de renegociação e descontos ao devedor por meio de cartas, correio eletrônico e até WhatsApp. Caso o devedor não aceite, a ação pode evoluir para um protesto por indicação, eliminando a necessidade de recorrer à Justiça para reaver os valores emprestados.
