A recente reforma tributária no Brasil trouxe alterações significativas na tributação de combustíveis e lubrificantes. Uma das principais mudanças é a introdução do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que possui uma alíquota única para todo o país, variando conforme o tipo de produto. Esse imposto será cobrado uma única vez, seja no refino ou na importação.
Durante a análise do Senado, incluiu-se a possibilidade de aplicar um Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, abrangendo os combustíveis e petróleo. Especificamente na extração de petróleo e minérios, a alíquota seria de 1%. No entanto, essa proposta enfrentou resistência na Câmara, onde tentativas de aumentar a alíquota foram rejeitadas.
O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima que o imposto seletivo possa gerar uma arrecadação de cerca de R$ 9 bilhões, considerando apenas a exploração de petróleo. Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) alerta para um possível aumento no preço final ao consumidor devido ao regime diferenciado. Especialistas apontam que o impacto real ainda é incerto, uma vez que muitos detalhes serão definidos em leis complementares e há previsão de concessão de créditos tributários.
