Reforma Tributária: Câmara dos Deputados aprova texto-base em primeiro turno

Foto: Reprodução Youtube/Câmara Federal.

Em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (15/12), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Com 371 votos a favor e 121 contra, a proposta agora segue para análise de destaques, sugestões pontuais de mudanças no texto.

A PEC, que já passou por ambas as casas legislativas, retorna à Câmara para revisão de alterações feitas pelos senadores. O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou por suprimir trechos adicionados pelo Senado, evitando uma nova análise pelos senadores.

Aguinaldo Ribeiro manteve o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, atendendo a uma demanda do Senado. O IPI será mantido até 2073 para produtos similares aos fabricados na Zona Franca, local que possui incentivos fiscais para atrair indústrias.

No entanto, cinco grupos de atividades foram excluídos dos regimes do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Serviços de saneamento, concessão de rodovias, transporte aéreo, operações de estrutura compartilhada de telecomunicações, economia circular e operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica ficarão fora do IVA, com regras próprias de tributação.

O relator também manteve uma alíquota intermediária de 70% da padrão para profissionais liberais, como advogados e engenheiros. A reforma tributária visa extinguir cinco impostos federais e municipais, substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Após a aprovação da PEC pelo Senado, a alíquota padrão do IVA subiu para 27,5%. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado, celebrou o acordo para a manutenção do IPI da Zona Franca de Manaus, destacando a importância dos incentivos fiscais na região.

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