O TikTok entrou na Justiça americana contra uma lei que pode forçar a venda de suas operações nos Estados Unidos ou resultar no banimento do aplicativo no país. A plataforma, controlada pela chinesa ByteDance, argumenta que a legislação aprovada pelo Congresso viola a liberdade de expressão e afetará pequenos negócios.
A legislação, sancionada pelo presidente Joe Biden em 24 de abril, dá à ByteDance até 19 de janeiro de 2025 para vender o TikTok nos EUA. A empresa corre o risco de enfrentar uma proibição total no país caso a venda não ocorra.
Segundo a plataforma, “pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma a uma proibição permanente em todo o país”. A ByteDance afirma que a medida sufocará a liberdade de expressão de milhões de usuários americanos. Em petição ao Tribunal de Apelações dos EUA no Distrito de Columbia, o TikTok ressalta que a lei “forçará o fechamento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de americanos que usam a plataforma”.
A legislação também proíbe lojas de aplicativos de oferecerem o TikTok, além de impedir que serviços de hospedagem na internet deem suporte ao aplicativo, caso a ByteDance não venda sua participação nos EUA até a data limite.
O aplicativo alega que a lei viola princípios constitucionais, como a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, e a Quinta Emenda, que impede a discriminação de grupos específicos. A empresa também afirma que a venda “não é possível comercialmente, tecnologicamente ou legalmente”.
A Casa Branca e o Departamento de Justiça dos EUA não comentaram o processo do TikTok. Entretanto, parlamentares americanos justificam a medida alegando questões de segurança nacional, temendo que empresas chinesas como a ByteDance possam compartilhar dados de usuários com o governo chinês.
Para rebater essas alegações, o TikTok já gastou mais de US$ 2 bilhões para isolar suas operações nos EUA e concordou em ser supervisionado pela empresa americana Oracle Corp. A plataforma também aceitou uma “opção de desligamento”, concedendo ao governo dos EUA o poder de suspender o aplicativo caso viole determinadas obrigações.
Em agosto de 2022, o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS), que assessora o governo em questões de segurança nacional, parou de negociar ativamente um Acordo de Segurança Nacional com o TikTok. O comitê exigiu que a ByteDance vendesse suas operações nos EUA em março de 2023.
Embora o TikTok esteja se opondo à lei, Biden pode estender o prazo de 19 de janeiro por três meses, caso a ByteDance demonstre progresso na resolução das preocupações do governo americano.
Especialistas questionam a viabilidade de encontrar compradores para o TikTok. Além de considerar os altos custos envolvidos, a transferência do código-fonte para os EUA pode levar anos para ser concluída.
