A reforma tributária Reforma Tributária será votada nesta Sexta-feira (15/12) conforme anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O projeto busca reorganizar a estrutura tributária brasileira através da criação de novos impostos e manutenção de incentivos fiscais regionais.
Arthur Lira dedicou o dia a reuniões com líderes da Câmara e do Senado, negociando termos para a votação da reforma tributária. Um dos debates centrais envolve a preservação de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, com o Senado propondo a imposição da Cide em produtos similares aos da região para assegurar suas vantagens econômicas.
A reforma tributária propõe a criação de um imposto sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, conhecido como “imposto do pecado”, enquanto assegura isenção tributária para itens essenciais da cesta básica. A reforma também visa simplificar o sistema tributário, unificando cinco impostos existentes em dois novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que consolidará IPI, PIS e Cofins sob administração federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que integrará ICMS e ISS sob gestão estadual e municipal.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) compartilhou sua perspectiva sobre a iminente votação da reforma tributária. Ele observou que o plenário da Câmara dos Deputados já está preparado, com a presença de mais de 320 deputados, ultrapassando o quórum necessário de 308. Hauly espera a chegada do presidente da Câmara, Arthur Lira, para iniciar a votação.
Sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Hauly afirmou: “O IVA será aprovado aqui hoje. A maior parte da proposta já passou pela Câmara e pelo Senado, então cerca de 90% dela já está aprovada. Agora, precisamos lidar com os destaques e as alterações feitas pelo Senado. Para que a PEC seja promulgada pelo presidente do Congresso, que é também o presidente do Senado, é necessário que o texto aprovado na Câmara seja idêntico ao do Senado. É isso que faremos aqui hoje, em dois turnos.”
O parlamentar expressou confiança no impacto positivo da reforma, destacando que “O IVA vai ser uma grande mudança na economia brasileira, um ponto de mutação, um paradigma de reestruturação. Será bom para o setor produtivo, agrícola, industrial, comercial e de serviços, e principalmente para os trabalhadores e consumidores brasileiros.”
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