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Reforma Tributária: Líder do governo garante votação até outubro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que a Reforma Tributária será submetida à votação no Senado até o dia 15 de outubro.

Para cumprir esse prazo, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Wagner acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua visita a Nova York (EUA) para participar da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

De acordo com o senador, o relator ainda está trabalhando no aprimoramento do texto. “Várias questões podem gerar complicações. A Câmara aprovou com certa celeridade”, disse ele aos jornalistas, destacando que há diversas reclamações de setores interessados.

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Quanto à pressão para incluir as novas alíquotas de imposto na PEC (proposta de emenda à Constituição), Wagner classificou a ideia como absurda. “Estamos cultivando um mau hábito no Brasil de acreditar que para algo funcionar, precisa estar na Constituição.”

O líder do governo também enfatizou que a proposta não deve ser fragmentada. A divisão tem sido considerada como uma alternativa para facilitar a aprovação de pontos menos controversos.

A reforma tributária (PEC 45/19), foi aprovada no início de julho no inicio do mês de julho em dois turnos. O texto simplifica impostos sobre o consumo, unifica a legislação dos novos tributos e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032.

O texto foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e remete a uma lei complementar a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

A proposta foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação.

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