A cobrança da taxa de produtos online, inicialmente prevista para o final de 2023, foi adiada. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a espera por decisões judiciais e legislativas como principal motivo para o atraso.
O governo opta por uma abordagem cautelosa, aguardando o desfecho de uma ação no Supremo Tribunal Federal e as discussões no Congresso. A controvérsia sobre o imposto de importação e o Remessa Conforme permanece em debate.
O Futuro do Remessa Conforme e a Receita Federal
Enquanto o governo aguarda, a Receita Federal analisa o comportamento das encomendas sob o programa Remessa Conforme. A definição de uma nova alíquota de imposto para compras internacionais está pendente, com estimativas atuais girando em torno de 28% mais ICMS.
Impacto no orçamento e medidas contra sonegação
O projeto de Orçamento de 2024 reflete as expectativas de receita adicional com a intensificação do combate à sonegação em comércio eletrônico. Este movimento é vital para a estratégia econômica do governo de zerar o déficit primário.
