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Julgamento do STF sobre Difal do ICMS impacta varejo

Difal do ICMS
(Foto: Ludovic Delot/Pexels).

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Difal do ICMS impactou o varejo. Empresas como Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner estão enfrentando desafios financeiros. Elas acumulam mais de R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais.

Mudança na cobrança tributária

A cobrança do Difal do ICMS redistribui a arrecadação do imposto. A decisão do STF determinou a retomada dessa cobrança em abril de 2022. Isso contrariou as expectativas das empresas. Sobretudo, a mudança afeta a arrecadação dos estados, estimada em quase R$ 10 bilhões para 2022.

Implicações legais e financeiras

Acima de tudo, a Lei Complementar nº 190, de 2022, foi central na discussão. Posto que, as empresas defendem o princípio da anterioridade anual. Isso significa que a cobrança deveria valer a partir de 2023. Além disso, a decisão do STF trouxe desafios para a contabilidade e finanças das empresas. Muitas delas não fizeram provisionamento adequado.

Consequências para grandes empresas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Difal do ICMS revela mudanças significativas na perspectiva financeira de empresas como Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner. O relatório do Citi, que monitora de perto essas empresas, indica que o risco de perda, antes considerado remoto, tornou-se provável após o julgamento do STF. Isso implica que as empresas precisam fazer provisionamentos financeiros, caso ainda não tenham feito. Por exemplo, a Casas Bahia, que não pagou o Difal do ICMS em 2022, necessita de provisionamento.

Empresas com depósitos judiciais, como o Mercado Livre, não enfrentarão impactos significativos no caixa, mesmo com uma possível derrota no STF. Mercado Livre e Lojas Renner emitiram notas afirmando que estão atentas às possíveis implicações da decisão do STF e avaliando alternativas. A Magalu, com depósitos judiciais já efetuados, vê um impacto financeiro marginal, mas ainda aguarda definições sobre o assunto.

Efeitos no mercado 

Do ponto de vista de mercado, as empresas que não realizaram provisionamentos estão lidando com impactos diretos em seus resultados financeiros. Especialistas no setor alertam para a possibilidade de aumentos nos preços ao consumidor, como uma reação ao cenário tributário atual. Essa situação ilustra os desafios contínuos enfrentados pelo varejo brasileiro, influenciando diretamente as estratégias financeiras e operacionais dessas empresas. Com a volatilidade do ambiente tributário, torna-se crucial para as empresas do varejo manterem-se atualizadas e adaptarem-se rapidamente às mudanças legislativas para salvaguardar sua saúde financeira.

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