A tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil é marcada por desigualdade. Segundo um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, há uma disparidade significativa na carga tributária entre diferentes faixas de renda. Esta análise se baseia em dados da declaração do IRPF 2023, referentes ao ano-calendário 2022.
O estudo revela que os brasileiros com renda média mensal de R$ 4.000 são tributados na mesma proporção que aqueles que ganham R$ 4,1 milhões ao mês. Enquanto a alíquota efetiva para o primeiro grupo é de 1,73%, para o segundo, que representa a parcela 0,01% mais rica, é de 1,76%. Essa alíquota efetiva, que considera isenções e abatimentos legais, é bem menor que a nominal, que pode chegar a 27,5%.
Participe do nosso canal no WhatsApp e fique sempre atualizado!! Entre AQUI: https://chat.whatsapp.com/F9RHuEDvoA94uXNAZ7LDRm
O relatório da SPE indica que, no caso dos 7% mais ricos, a lógica tributária se inverte: quanto mais se ganha, menos se paga proporcionalmente. Isso se deve, em grande parte, às isenções sobre lucros e dividendos, bem como às deduções legais permitidas. Quase 70% da renda do grupo mais rico é isenta de tributação.
Em 2022, o 1% mais rico declarou R$ 607,6 bilhões em lucros e dividendos, com o grupo do 0,01% mais rico recebendo R$ 111,4 bilhões desse montante. Além dos rendimentos isentos, esse grupo também se beneficia de deduções legais como despesas médicas, educação privada e custos escriturados em livro-caixa.
Reforma no IR em planejamento
Neste contexto de disparidades, o governo Lula prepara uma proposta de reforma do Imposto de Renda, com foco na retomada da taxação de lucros e dividendos. Esses rendimentos foram isentos de tributação em 1996, e desde então, esforços para reverter essa situação enfrentaram resistência.
Este ano, o Congresso Nacional analisará a segunda etapa da reforma tributária, focada na revisão do Imposto de Renda. Esta fase também pode incluir alterações na tributação de lucros, dividendos e patrimônios.
Segundo a Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso em 20 de dezembro do ano passado, o governo tem até 90 dias após a promulgação para apresentar as propostas de reforma, estabelecendo o prazo até 19 de março para as novas diretrizes de imposto de renda e riqueza.
A reforma tributária inicial focou na simplificação dos impostos sobre consumo, com a unificação gradual prevista para iniciar em 2026 e concluir em 2033. Já a segunda fase visa a reformulação do Imposto de Renda. Embora o formato da proposta ainda não esteja definido, espera-se a possibilidade de fim da isenção sobre lucros e dividendos, alterações nos juros sobre capital próprio, revisão na tributação da folha de salários e a implementação de um sistema progressivo de imposto de renda, onde maiores rendas enfrentarão taxas proporcionais mais elevadas.
