Hoje, terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, definindo um orçamento de cerca de R$ 5,5 trilhões para o ano fiscal. Essa medida havia sido previamente aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. Este é o primeiro orçamento da gestão Lula durante o terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 tinha sido concebido pelo governo anterior.
A LOA desempenha um papel crucial ao estimar a receita e fixar as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, proporcionando um panorama abrangente dos gastos públicos. A maior parte dos gastos federais, cerca de R$ 1,7 trilhão, continua destinada ao refinanciamento da dívida pública.
A cerimônia de sanção da LOA ocorreu no gabinete presidencial, sem acesso ao público. O presidente Lula vetou apenas um item do orçamento, relacionado às emendas parlamentares de comissão, no valor de R$ 5,6 bilhões. No projeto dos parlamentares, essas emendas tinham R$ 16,7 bilhões, mas o veto as reduziu para R$ 11,1 bilhões, ainda mais do que os R$ 7,5 bilhões do ano anterior.
O veto
O Congresso Nacional analisará o veto presidencial e decidirá se o mantém ou revoga. A necessidade de ajuste orçamentário devido à inflação mais baixa, que reduziu a margem de despesas do governo, motivou o veto.
Com a inflação mais baixa, houve um corte de aproximadamente R$ 5,5 bilhões nos recursos disponíveis. O governo optou por preservar integralmente os investimentos em saúde e educação, assim como os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da segurança pública.
Salário mínimo; bolsa família e PAC
Fundo eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, utilizado nas eleições municipais deste ano, manterá os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares, mesma quantia utilizada nas eleições nacionais de 2022. Além disso, o orçamento também prevê a destinação de recursos para diversos ministérios, entre eles, o Ministérios da Educação, Saúde, Meio Ambiente e Defesa.
