TCU alerta sobre risco fiscal no orçamento de 2024

TCU
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para o Ministério da Fazenda e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso sobre um possível déficit orçamentário em 2024. O Tribunal aponta que a receita prevista no Orçamento está superestimada, o que pode levar a um déficit de até R$ 55,3 bilhões.

Segundo o relatório do TCU, há uma falta de transparência na projeção de receitas no Orçamento de 2024. Esta preocupação é maior do que a observada nos anos anteriores, indicando um aumento nos riscos fiscais.

As projeções do TCU, apesar de indicarem risco de déficit, são ainda mais otimistas do que as expectativas do mercado. O TCU estima um déficit de -0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Relatório Focus prevê -0,80%.

Em meio a essas preocupações fiscais, o ministro Fernando Haddad enfrenta desafios para manter a arrecadação, enquanto busca soluções para a desoneração da folha de pagamento. Haddad tem reuniões agendadas com importantes figuras políticas, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e anteriormente com Rodrigo Pacheco do Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Congresso, por sua vez, está considerando retirar a reoneração gradual da folha de pagamento, uma medida proposta no ano anterior. No entanto, pode manter a limitação de 30% ao ano para compensações de créditos tributários obtidos por decisões judiciais.

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