O Brasil chama atenção no quadro global pelos altos custos no sistema de Justiça. Segundo relatório do Tesouro Nacional, o país lidera os gastos com tribunais entre 53 nações analisadas. Em 2021, essas despesas representaram 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), valor quatro vezes maior que a média internacional de 0,4% do PIB.
Esses números, divulgados nesta quarta-feira (24/01) pelo Ministério da Fazenda, refletem o cenário financeiro mais recente. Em 2022, o padrão se manteve, com os gastos judiciais ainda impactando 1,6% do PIB. Além dos tribunais, as despesas incluem também o Ministério Público.
Impacto financeiro dos gastos judiciais
Em termos absolutos, o valor alcançou R$ 159,7 bilhões no final de 2022. Desse total, R$ 131,3 bilhões foram destinados a salários e benefícios de magistrados e funcionários, correspondendo a 82,2% do total. Esse montante supera, por exemplo, os R$ 113 bilhões investidos no programa Auxílio Brasil em 2022, que beneficiou 21,6 milhões de famílias.
O relatório ainda aponta que os gastos com Justiça superam a metade do orçamento destinado à ordem e segurança pública. Também excedem os investimentos em serviços policiais, que foram de R$ 114 bilhões, em um país marcado por desafios na segurança.
A comparação internacional mostra que o Brasil tem um perfil de despesas judiciais único. A remuneração do pessoal direciona a maior parte desses recursos. Críticos frequentemente alvejam essa característica, especialmente pelos adicionais salariais, conhecidos como “penduricalhos”, que superam o teto remuneratório.
Críticas e desafios do sistema judicial brasileiro
O teto salarial dos servidores federais é de R$ 41.650,92, mas é comum no Judiciário a criação de parcelas adicionais que ultrapassam esse limite. Esses benefícios incluem auxílios variados, como por excesso de serviço e acúmulo de funções administrativas.
Além disso, os juízes no Brasil têm direito a 60 dias de férias anuais, o dobro do garantido aos demais trabalhadores. Em 2022, os tribunais estaduais foram os que mais consumiram recursos, com gastos de R$ 92,1 bilhões, seguidos pelos federais, que incluem a Justiça do Trabalho e cortes superiores, somando R$ 63,8 bilhões.
Em julho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para combater os supersalários no serviço público. Apoiada pelo governo Lula, a proposta, no entanto, está parada no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, condiciona a aprovação à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede adicionais remuneratórios a juízes e procuradores.
Em resumo, esse panorama financeiro contrasta com um estudo do Centro de Liderança Pública, que mostra que a regulamentação do teto remuneratório pode economizar R$ 3,9 bilhões ao ano. O governo Lula se posiciona contra a PEC, alertando para um possível efeito cascata sobre outras carreiras, anulando economias obtidas com a regulação dos supersalários.
