O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está questionando a decisão da Anvisa de prorrogar a adequação de rotulagem nutricional. A ação visa antecipar a implementação do selo da lupa em produtos alimentícios, que destaca altos teores de sódio, açúcar e gordura.
O Idec argumenta que a prorrogação beneficia interesses comerciais em detrimento da saúde pública. A instituição pede que a Justiça Federal em São Paulo determine o uso imediato de adesivos de rotulagem, incluindo o selo da lupa, em todas as embalagens afetadas.
“Na visão do Idec, a decisão da Anvisa foi motivada por informações tendenciosas de parcela da própria indústria, desprovida de qualquer evidência científica livre de conflitos de interesses comerciais. Foi resultado da interferência dessa parcela do setor de alimentos processados e produtos ultraprocessados que falhou ao não se organizar dentro dos mil dias que tiveram para adequar-se às novas regras de rotulagem nutricional em detrimento do interesse público”, informou o instituto em nota.
Desafio às prorrogações
Além disso, o Idec solicita que a Anvisa proíba novas extensões de prazo. A organização enfatiza a importância de decisões baseadas em evidências científicas, visando proteger a saúde dos consumidores.
A Anvisa justificou a prorrogação citando impactos da pandemia no setor alimentício. No entanto, o Idec destaca a necessidade de clareza na rotulagem para escolhas alimentares conscientes.
Entenda as regras de rotulagem
As regras atuais, estabelecidas pelas RDCs 429/2020 e 75/2020, visam melhorar a compreensão das informações nutricionais. Dessa forma, a inclusão do selo da lupa é uma inovação para alertar sobre nutrientes críticos nos alimentos.
Embora as regras já estejam em vigor para novos produtos desde outubro de 2022, a extensão do prazo para produtos existentes até 2024 é o foco do desafio legal do Idec. Assim, a organização busca garantir que todas as embalagens de alimentos cumpram as novas normas de rotulagem, sem mais atrasos.
