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Governo enfrenta pilha de medidas provisórias; entenda

(Foto: Zeca Ribeiro /Câmara dos Deputados)

Na retomada dos trabalhos legislativos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está diante de um desafio significativo: administrar a votação de 20 Medidas Provisórias (MPs) pendentes, algumas das quais correm o risco de expirar. A situação coloca em prova a capacidade de articulação política do governo, com o risco de tranca de pauta nas casas legislativas.

Funcionamento e Impacto das MPs

Medidas Provisórias são instrumentos de iniciativa presidencial, com força de lei ordinária desde a publicação, adotadas em situações de urgência. Dependem de aprovação do Congresso para se converterem definitivamente em lei. A inação legislativa dentro de 45 dias após a publicação resulta no bloqueio da pauta de votações, evidenciando a importância da rápida deliberação.

Desafio das MPs de Alto Impacto 

Entre as MPs de destaque está a que propõe a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores, acompanhada de outras que destinam R$ 96 bilhões para precatórios e desastres climáticos. A atenção se volta também para a MPV 1.202/2023, que altera as regras para incentivos fiscais, limitando benefícios e prevendo sua extinção gradual até 2027.

Desafios na Relação Executivo-Legislativo

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e os subsequentes vetos de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares acenderam novas tensões entre o Planalto e o Congresso. A situação revela a complexidade das negociações.

O desafio das MPs é um ponto crucial para o atual governo, refletindo a dinâmica de poder entre o Executivo e o Legislativo. Enquanto o governo busca acelerar a aprovação das MPs pendentes, a habilidade em negociar com o Congresso e atender às demandas parlamentares será determinante para o sucesso legislativo e a implementação de políticas públicas eficazes.

Confira a tabela com algumas MPs:

Tabela com algumas MPs. (Fonte: Senado Federal).

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