A Comissão Europeia emitiu uma decisão nesta segunda-feira (4) condenando a gigante da tecnologia Apple a pagar uma multa de mais de 1,8 bilhão de euros. Assim, a ação veio como resposta a uma queixa apresentada pelo Spotify em 2019. A empresa acusou a Apple de restringir as opções de pagamento para empresas de streaming de música nos dispositivos.
Portanto, a Comissão Europeia considerou as práticas da Apple na App Store, incluindo as taxas de 30% cobradas de desenvolvedores, injustas e violadoras das regras de concorrência da UE. A agência antitruste holandesa também adotou essa abordagem em 2021, em um caso semelhante envolvendo fornecedores de aplicativos de namoro.
Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, afirmou que a Apple abusou da posição dominante no mercado por uma década, ao impedir que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre serviços alternativos e mais acessíveis fora da App Store. Isso, segundo ela, constitui uma prática ilegal sob as regras antitruste da UE.
Posicionamento – Apple
A Apple, por sua vez, contestou a decisão. A empresa anunciou a intenção de recorrer judicialmente. Então, a Apple argumenta que a Comissão Europeia não apresentou evidências concretas de danos ao consumidor e desconsiderou a competitividade do mercado de aplicativos de streaming de música.
A disputa entre as marcas é mundialmente reconhecida. A Apple afirma que o próprio Spotify é o maior beneficiário da decisão, já que não paga comissões à Apple por vender as assinaturas fora da App Store.
Vale ressaltar que a decisão da Comissão Europeia coincide com as novas regras da UE, conhecidas como Digital Markets Act (DMA). A regra exige que a empresa remova as restrições da App Store. Assim, as regras entrarão em vigor a partir de 7 de março.
Além disso, a Apple está buscando resolver outra investigação antitruste da UE oferecendo-se para abrir os sistemas de pagamento móvel para concorrentes, numa tentativa de aliviar as preocupações regulatórias.
