A M. Dias Branco (MDIA3) anunciou que os acionistas terão o direito aos juros sobre capital próprio (JCP) creditados em suas contas em 28 de março, uma decisão que reforça o compromisso da empresa com seus investidores. A notícia segue o anúncio feito pela empresa em 26 de fevereiro, que confirmou a intenção de distribuir JCP de forma intercalar e trimestral, como parte de sua política de recompensa aos acionistas.
Os investidores que estiverem com posições ativas no fechamento do mercado em 14 de março serão elegíveis para receber o JCP, cujo valor bruto por ação é de R$ 0,06. Após a dedução de 15% de Imposto de Renda na fonte, o valor líquido por ação será de R$ 0,051.
Conformidade com a Legislação
Conforme estabelecido pelo Estatuto Social da companhia e pela Lei das Sociedades por Ações, os Pagamento de JCP da M. Dias Branco serão considerados para o cálculo do dividendo mínimo obrigatório, visando alcançar o objetivo de distribuição de 80% do lucro líquido ajustado de 2024.
Obrigação Anual de Assembleia
A companhia realizará sua assembleia geral ordinária até o dia 30 de abril, como exigido por lei, para que os acionistas tomem decisões referentes à distribuição de dividendos anuais e outras matérias relevantes, incluindo a destinação do lucro líquido do exercício social anterior.
Política de Dividendos e JCP
O dividendo obrigatório estipulado pelo Estatuto Social corresponde a no mínimo 25% do lucro líquido ajustado. Os pagamentos de JCP, limitados à variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), oferecem uma alternativa flexível para o cumprimento dessa obrigação. A legislação brasileira determina a retenção de 15% de Imposto de Renda sobre esses pagamentos, ajustando-se para 25% caso o beneficiário seja residente em paraíso fiscal.
Impacto Fiscal
É importante ressaltar que os JCP são tributados na fonte, o que implica uma redução no valor líquido recebido pelos acionistas. No entanto, essa prática está alinhada com as normas fiscais vigentes, assegurando transparência e conformidade nas operações da M. Dias Branco.
A política de remuneração aos acionistas da M. Dias Branco você pode acessar aqui.
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