Em Portugal, uma nova medida com a participação de advogados promete agilizar o andamento de mais de 300 mil processos de imigração que estão pendentes. O anúncio vem da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que firmou uma parceria com advogados portugueses para lidar principalmente com pedidos de autorização de residência de brasileiros. Esses processos, que incluem solicitações de primeiras autorizações ou suas renovações, não avançaram no ritmo esperado desde a transição do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a AIMA, em outubro de 2023.
A situação deixou muitos imigrantes em um limbo burocrático, cumprindo com suas obrigações mas sem acesso pleno aos seus direitos devido à demora na conclusão dos processos. Alguns destes casos estão parados há meses, ou mesmo anos, ultrapassando os prazos legais estabelecidos para sua resolução.
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Para enfrentar esse desafio, a AIMA planeja contratar advogados através de concursos públicos. Estes profissionais serão pagos pela agência e trabalharão tanto presencialmente quanto em regime de teletrabalho.
“Os serviços serão prestados de forma presencial e/ou em teletrabalho, com a devida retribuição financeira em termos a definir pela AIMA”, informou a Ordem dos Advogados (OA).
Uma das prioridades desse esforço será assegurar a manifestação de interesse, ou autorização provisória de residência, para aqueles que correm o risco de perder seus laços com Portugal em caso de recusa do pedido de permanência. Essa medida também visa filtrar aqueles que não atendem aos requisitos necessários para a residência no país.
A medida vem em um momento em que muitos imigrantes, especialmente os brasileiros, são vítimas de falsas promessas de empresas online que oferecem a conclusão rápida dos processos. O acordo entre a AIMA e os advogados pretende não apenas acelerar a resolução dos processos pendentes, mas também proteger os imigrantes de possíveis explorações em uma situação de vulnerabilidade.
A iniciativa do auxilio dos advogados aos imigrantes em Portugal representa um passo importante na busca por uma solução justa para os imigrantes que buscam legalizar sua situação no país, garantindo que cumpram com os requisitos legais enquanto mantêm seus direitos protegidos.
