A partir do dia 1º de abril, entra em vigor a Lei Orgânica n.º 1/2024, representando a décima alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa. Esta mudança legislativa introduz importantes facilitações para a obtenção da cidadania portuguesa, beneficiando diretamente os estrangeiros residentes, com um foco particular nos brasileiros, e descendentes de judeus sefarditas.
Uma das modificações mais relevantes da nova legislação é a redução do tempo de residência legal de seis para cinco anos necessário para que estrangeiros possam solicitar a cidadania portuguesa. Essa alteração é especialmente vantajosa para a comunidade brasileira em Portugal, uma das maiores e mais dinâmicas, facilitando a integração plena de seus membros na sociedade portuguesa.
Outro aspecto é que, sob as novas regras, o tempo de espera pela autorização de residência passa a contar para o período necessário à solicitação da nacionalidade, desde o momento da manifestação de interesse. Isso significa uma simplificação burocrática, permitindo uma transição mais suave para a condição de residente permanente.
Para os descendentes de judeus sefarditas, a legislação agora requer a demonstração de uma conexão genealógica e a apresentação de provas de ligação efetiva com Portugal. Esta é uma medida que visa garantir a autenticidade das solicitações e fortalecer os laços culturais e históricos com o país.
A legislação abre também a possibilidade de obtenção da cidadania portuguesa para filhos estrangeiros reconhecidos por pais portugueses após a maioridade, desde que haja decisão judicial favorável. Esta inclusão demonstra a abertura e flexibilidade da nova lei perante diversas situações familiares.
Adicionalmente, a nova lei institui a coleta de dados biométricos no processo de nacionalidade, visando aumentar a segurança e a eficiência dos procedimentos administrativos.
Com a implementação da Lei da Nacionalidade Portuguesa, Portugal fortalece sua posição como uma nação acolhedora e inclusiva, ao mesmo tempo, em que facilita o acesso à cidadania portuguesa para brasileiros e outros estrangeiros, reconhecendo e valorizando as contribuições destas comunidades à sociedade portuguesa
