A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Amazon por vender celulares irregulares. A empresa recebeu um prazo de 48 horas para retirar os anúncios desses produtos de sua plataforma. Um ofício ao qual o jornal “Valor” teve acesso identificou 50 vendedores que comercializavam aparelhos sem os devidos registros na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou sem o pagamento dos tributos obrigatórios.
No documento enviado à Amazon, a Senacon destacou que os celulares vendidos não têm assistência técnica dentro do prazo de garantia caso apresentem defeitos. Além disso, esses produtos incluem informações de segurança e manuais apenas em língua estrangeira, o que pode prejudicar a experiência do consumidor.
Em nota, a Amazon afirmou que não vende produtos irregulares. Para vendedores parceiros que utilizam o marketplace, a empresa disse que exige, por contrato, que todos os produtos tenham as licenças e homologações necessárias, além de seguir as leis vigentes. A empresa ainda afirmou que uma violação dessas obrigações pode resultar na suspensão das vendas, destruição de inventário nos centros de distribuição sem reembolso, e bloqueio da conta do vendedor.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) denunciou a venda de celulares sem registro ou recolhimento tributário em plataformas de comércio eletrônico ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon. A lista fornecida pela associação foi investigada pela equipe técnica do CNCP, que confirmou a atuação dos vendedores na plataforma.
A Senacon está empenhada em combater práticas que prejudiquem os consumidores. A ação reflete as preocupações crescentes com a venda de produtos irregulares e ressalta a necessidade de regulamentar o comércio eletrônico.
