O Parlamento português, no início de 2024, aprovou uma mudança importante a respeito da cidadania portuguesa. Esta altera o processo de cidadania para estrangeiros, especialmente brasileiros. A nova lei, parte das atualizações na Lei da Nacionalidade, promete agilizar a concessão da cidadania, principalmente para brasileiros.
Anteriormente, a lei exigia cinco anos de residência legal para solicitar cidadania. Mas agora o período começa a contar desde o pedido de autorização de residência, e não mais desde a sua concessão. Esta mudança pode reduzir significativamente o tempo de espera para os estrangeiros.
Por exemplo, se um estrangeiro aguarda dois anos pela autorização, este tempo agora conta para os cinco anos necessários. Assim, ele precisará de apenas mais três anos de residência. Vale destacar que a alteração não afeta brasileiros que solicitam vistos no Brasil, como o visto D7 para aposentados e pensionistas.
Além disso, a legislação traz mudanças para judeus sefarditas. O prazo exigido para eles passa de cinco para três anos. Também há alterações para filhos reconhecidos por pais portugueses após os 18 anos. Eles devem agora aguardar três anos após o reconhecimento da paternidade para pedir a nacionalidade.
De acordo com o especialista em vistos e nacionalidade portuguesa, Flávio Martins Peron, a cidadania oferece vantagens além dos direitos residenciais. Ela permite maior mobilidade na União Europeia.
Seja como for, a legislação representa um avanço na política de imigração portuguesa. Ela traz impactos positivos para os estrangeiros e para Portugal. Aguarda-se agora a implementação prática dessas mudanças, que prometem facilitar o processo de cidadania para muitos estrangeiros.
Quando a lei entra em vigor?
A nova lei aguarda promulgação pelo presidente e regulamentação pelo Legislativo. O prazo para isso é de 90 dias após a publicação. Esta mudança é uma resposta às necessidades dos estrangeiros em Portugal. Além de favorecer a integração, facilita o acesso aos direitos plenos de cidadania.
