Residentes não habituais têm até o final de 2023 para assegurar os incentivos fiscais em Portugal. Para isso, devem ter registrado o contrato de aluguel de imóvel até outubro de 2023, assegurar uma promessa ou contrato de trabalho até 31 de dezembro de 2023, obter visto ou autorização de residência até o final de 2023 e matricular os dependentes em escolas do país até o término do ano. Incluindo isenções e alíquota de imposto reduzida, o programa, que vigorava até 2023, teve seu prazo estendido. A data foi postergada para 31 de dezembro de 2024, contudo, é necessário cumprir as exigências estabelecidas.
Atualmente, 74 mil pessoas participam do programa, aberto a estrangeiros ou cidadãos portugueses que estiveram mais de cinco anos fora do país. A emigração de brasileiros para Portugal tem sido um fator crucial no aumento populacional. Após uma década de declínio, a população portuguesa voltou a crescer desde 2019, impulsionada por estrangeiros, principalmente brasileiros. Entre 2019 e 2022, a população cresceu em 133,9 mil pessoas, com 134,3 mil brasileiros compensando o déficit populacional.
Dados indicam uma mudança nas razões de imigração, passando de motivos laborais para reagrupamento familiar e estudo, conforme apontado pelo Relatório Estatístico Anual sobre Indicadores de Integração de Migrantes 2021.
