O governo federal está perto de finalizar um acordo com a Eletrobras para aumentar sua influência na empresa, que foi privatizada no ano de 2022. Segundo um assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as negociações estão 80% concluídas e o anúncio oficial poderá ocorrer até maio.
Este acordo permitiria ainda a antecipação do pagamento de cerca de R$ 26 bilhões devidos pela Eletrobras ao governo. Esse montante, resultante do processo de privatização, deverá ser utilizado para subsidiar as contas de luz dos consumidores.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, estendeu o prazo final para julho para que as partes cheguem a um entendimento, após solicitação da Advocacia-geral da União (AGU). A AGU recorreu ao STF para argumentar sobre a necessidade de aumentar a presença do governo no Conselho de Administração da Eletrobras.
Inicialmente, o governo buscava ampliar suas indicações para o conselho sem aumentar o número total de membros, para evitar diluir seu poder. Atualmente, a União, que detém cerca de 40% das ações, possui apenas um assento, conforme estabelecido no ato de privatização, que proíbe qualquer acionista de ter mais de 10% dos votos.
A proposta em negociação sugere que o conselho tenha dez assentos, sendo três ocupados por representantes governamentais.
Um ponto adicional nas negociações diz respeito à Eletronuclear, empresa que gere as usinas de Angra dos Reis. A Eletrobras mostrou interesse em reduzir sua participação acionária na Eletronuclear, que atualmente é de aproximadamente 35%. Embora estudos técnicos tenham sido realizados para avaliar a compra da participação pela União, as conversas ainda não resultaram em um acordo definitivo.
Além disso, estão sendo discutidas revisões nos valores dos aportes que Eletrobras e União devem realizar na Eletronuclear nos próximos anos. A empresa pede R$ 800 milhões para despesas com a renovação da licença de Angra 1 e cerca de R$ 3 bilhões para investimentos em Angra 3 até 2027. O plano é reduzir esses montantes e reconsiderar os futuros desembolsos.
Adicionalmente, há a possibilidade de antecipar os pagamentos que a Eletrobras deve realizar até 2047, aproximadamente R$ 26 bilhões, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esses fundos, originalmente destinados a aliviar as contas de luz a longo prazo, poderiam ser utilizados mais cedo para reduzir as tarifas de energia.
O ministro Alexandre Silveira, responsável pela pasta de Minas e Energia, tem promovido a ideia de antecipar esses recursos para diminuir as tarifas de luz já neste ano. Com esse objetivo, Silveira propôs uma medida provisória que permitiria ao governo captar o valor devido pela Eletrobras através de uma operação de securitização, esperando com isso reduzir as tarifas de energia em 4% ainda este ano.
