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Elon Musk fala sobre comprar a Globo: o que diz a lei?

Elon Musk pondera comprar a Globo: o que diz a lei?
(Foto: Reprodução/Wikipédia/Trevor cokley.)

Elon Musk, CEO da Tesla e SpaceX, mostrou, por meio de uma piada, o interesse em adquirir a Rede Globo, um dos principais conglomerados de mídia do Brasil. A conversa começou depois que um usuário da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter e agora sob a propriedade de Musk, propôs que a compra da emissora poderia “salvar” o Brasil. Musk, curioso, respondeu perguntando sobre o custo da emissora. A troca gerou ampla discussão online e levantou dúvidas sobre as possibilidades e restrições legais de tal aquisição.

Barreiras legais detalhadas

Conforme a Constituição Federal, artigo 222, a propriedade de empresas de radiodifusão é restrita a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Este impedimento legal visa proteger a soberania nacional sobre os meios de comunicação. A restrição é clara: nenhum estrangeiro pode possuir mais de 30% do capital de uma emissora brasileira, o que torna impossível para Musk adquirir a totalidade ou mesmo uma participação majoritária na Globo.

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Quanto vale a Globo

A marca Globo, avaliada em US$ 1,694 bilhão, tem uma forte presença no mercado brasileiro. Em 2023, a empresa registrou um faturamento de R$ 15,16 bilhões e demonstrou robustez financeira com um caixa de R$ 14,2 bilhões, conforme informado pelo presidente do grupo, Paulo Marinho.

Outros confrontos de Musk no Brasil

Além da proposta de compra da Globo, Elon Musk tem estado envolvido em outras controvérsias no Brasil, principalmente com enfrentamento ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. As tensões surgiram devido às políticas de moderação da plataforma X e às acusações de Musk contra Moraes, chamando-o de “contra a democracia”. Essas disputas culminaram em uma ordem judicial impondo uma multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado por Musk que havia sido previamente bloqueado.

Apesar do interesse manifestado e do debate gerado, as regulamentações brasileiras formam uma barreira intransponível para a aquisição da Globo por parte de Elon Musk. Isso ressalta a complexidade das leis de mídia no Brasil, que buscam preservar a autonomia e a identidade cultural do país através do controle nacional sobre seus principais meios de comunicação.

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