O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de segunda-feira (22) o adiamento do envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária.
Atraso por Ajustes de Última Hora
Originalmente planejados para serem enviados na segunda-feira, os dois projetos enfrentaram atrasos devido a ajustes solicitados pela Casa Civil. Os ajustes, discutidos em reuniões tardias entre os ministros da Fazenda e da Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolveram pontos específicos relacionados aos produtos com alíquota zero, alíquota reduzida e alíquota cheia.
Projeto Mais Robusto em Destaque
Haddad explicou que, após o acordo com o presidente Lula, o projeto mais abrangente, com quase 200 páginas, será enviado nesta quarta-feira (24), abordando a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo.
Relatoria e Prognósticos
Sobre a relatoria do texto, Haddad revelou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do primeiro projeto de lei complementar. O ministro expressou otimismo quanto à regulamentação da reforma ainda este ano, destacando a importância dos presidentes Lira e Pacheco no processo legislativo.
Perse em Pauta
Haddad também discutiu o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), criado para socorrer empresas afetadas pela pandemia. A proposta, que pode ser votada nesta terça-feira (23), visa limitar a renúncia fiscal e revisar as habilitações das empresas beneficiadas.
O adiamento do envio do projeto e os ajustes finais refletem os esforços do governo para uma reforma tributária abrangente e equilibrada. A expectativa é de avanço nas negociações e aprovação das medidas necessárias para impulsionar a economia nacional.
