O programa Desenrola Pequenos Negócios agora possui regras oficialmente regulamentadas. A portaria emitida pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (26) detalha a participação dos bancos na renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e pequenos negócios. Com essa nova regulamentação, não existem limites para o valor da dívida nem para o tempo máximo de atraso, permitindo que as dívidas vencidas há mais de 90 dias sejam renegociadas.
Essa medida visa facilitar o processo de renegociação, oferecendo a possibilidade de maiores descontos para débitos mais antigos e de valores maiores. A portaria também estipula que as renegociações de dívidas podem começar a ser negociadas pelas instituições financeiras a partir da próxima semana, uma vez que as regras já estão em vigor e os bancos estão finalizando os ajustes operacionais necessários.
O programa Desenrola Pequenos Negócios também prevê incentivos fiscais para as instituições financeiras que participam do programa. Esses incentivos incluem um crédito presumido de impostos, que poderá ser apurado entre os anos de 2025 e 2029. Este crédito é calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
O programa faz parte do Programa Acredita, uma iniciativa do governo federal que busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia, especialmente voltada para micro e pequenas empresas e MEIs. Essa iniciativa é central para que esses pequenos negócios possam reorganizar suas finanças, investir em suas operações e fomentar a criação de empregos.
De acordo com dados da Serasa Experian, em janeiro de 2024, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes, o maior número registrado desde o início da série em 2016. A inclusão destas empresas no programa Desenrola Pequenos Negócios é uma tentativa de reverter esse quadro, ajudando-as a sair da inadimplência.
