O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), em votação simbólica o texto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Com teto de R$ 15 bilhões, o texto agora segue para sanção presidencial.
A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), inicialmente propôs mudanças que aumentariam o impacto fiscal do programa. Essas alterações incluíam uma correção inflacionária para os R$ 15 bilhões até 2026, o que resultaria na necessidade de o texto retornar à Câmara dos Deputados.
No entanto, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a relatora voltou atrás nas mudanças. Em troca, Haddad prometeu que o governo não vetaria o texto. “O setor ficou mais angustiado, se a gente fosse ter essa discussão e voltasse para Câmara”, disse a senadora.
No texto aprovado, a isenção fiscal se aplica a 30 setores, incluindo bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos. O programa abrange quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Para empresas de lucro real, a isenção de IRPJ e CSLL é removida em 2025, mas permanece para PIS e Cofins até 2026. Já para empresas de lucro presumido, a isenção total dos quatro impostos é mantida até 2026.
O texto também prevê que a Receita Federal publicará relatórios bimestrais sobre o benefício, informando os valores concedidos.
Além disso, o projeto introduz outras mudanças: a exigência de habilitação prévia na Receita Federal para usufruir das isenções tributárias e a exclusão de 14 setores anteriormente beneficiados, como museus, pensões, e produção de filmes para publicidade. No entanto, atividades como hotéis, parques de diversões, casas de eventos, bares e restaurantes continuam incluídas.
Originalmente, o governo pretendia revogar imediatamente o programa, mas acabou recuando dessa posição, cedendo em alguns pontos. Apesar disso, o Perse impõe o limite de R$ 15 bilhões para a desoneração até 2026, sinalizando um compromisso com a estabilidade fiscal.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
