Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) resultou no maior desastre socioambiental do Brasil. A tragédia liberou aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, impactando o Rio Doce e seus afluentes, afetando diretamente 49 municípios, e resultando na morte de 19 pessoas. Desde então, poder público e movimentos sociais vêm tentado buscar reparação de danos na Justiça.
Evolução das negociações de reparação
Desde o incidente, as mineradoras Vale, BHP e Samarco têm enfrentado longas negociações para definir o valor da compensação pelos danos causados. Em 2023, as discussões foram marcadas por divergências significativas, com as mineradoras oferecendo inicialmente R$ 40 bilhões, enquanto o poder público demandava R$ 120 bilhões. No entanto, as empresas já haviam investido R$ 37 bilhões em ações compensatórias até esse momento.
Reparação de danos: detalhes da nova proposta
A oferta mais recente apresentada pelas empresas totaliza R$ 127 bilhões, que inclui R$ 90 bilhões de novos aportes, além dos R$ 37 bilhões previamente investidos em remediação e compensação. Este novo plano propõe pagar R$ 72 bilhões em dinheiro ao longo de um período não especificado, aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, assim como aos municípios atingidos, e destinar R$ 18 bilhões para “obrigações de fazer”.
Reação do Ministério Público e perspectivas futuras
O Ministério Público de Minas Gerais considerou que a nova oferta é mais adequada aos danos causados, mas ainda busca um valor adicional de R$ 10 bilhões sobre o proposto, elevando a demanda total para R$ 137 bilhões. A mediação do acordo está sendo liderada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), envolvendo não apenas as empresas e governos estaduais, mas também o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União.
Judicialização e desdobramentos
As tratativas para repactuar a compensação pelos danos continuam e já resultaram em mais de 85 mil processos judiciais entre ações civis públicas, coletivas e individuais. A Justiça já condenou as mineradoras a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar danos morais coletivos, uma decisão ainda sujeita a recurso. A complexidade das negociações reflete o desafio de atender às necessidades de todos os envolvidos, especialmente as comunidades impactadas.
Participação das comunidades e críticas
Entidades representativas dos atingidos criticam a falta de inclusão nos processos de negociação e questionam se os valores propostos serão suficientes para uma reparação integral. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), por exemplo, tem expressado preocupação com a eficácia do novo acordo proposto, temendo que não atenda integralmente às necessidades das vítimas.
Em um comunicado, o movimento declarou que “uma oferta de R$ 90 bilhões nunca será suficiente para resolver o problema ou ser considerada uma solução adequada para o desastre”.
