A necessidade de modernizar a Lei de Propriedade Intelectual foi enfatizada por Peter Siemsen, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Durante uma sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30/04), quando foi comemorado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, Siemsen destacou o sucesso do INPI em reduzir o prazo médio de registro de patentes de 10 para 4 anos, aproximando-se da média mundial de 3 anos.
Avanços Legislativos
Fabrizio Panzini, representante da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, destacou três projetos de lei essenciais para o avanço do setor: PL 143/19 sobre a autonomia financeira do INPI; PL 2056/22, que trata da compensação para atrasos nos prazos de patentes; e PL 2210/22 sobre o pedido provisório de patentes.
Desafios e Oportunidades
Na mesma sessão, o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Julio César Moreira, informou aos parlamentares que 75% das patentes registradas no país são de estrangeiros, indicando a necessidade de promover maior conhecimento sobre o registro adequado de invenções e estimular a inovação nacional.
Impacto Global e Sustentável
Representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Andrea Macera ressaltou que mais de 15 milhões de patentes ativas globalmente estão vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Macera também abordou a importância de regulamentar os direitos de propriedade intelectual no uso da Inteligência Artificial para manter um equilíbrio na proteção dos direitos.
Importância da Propriedade Intelectual
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que propôs a sessão, destacou a relevância do registro e da modernização da propriedade intelectual. Ele salientou como esses registros não só garantem reconhecimento e recompensa justos aos criadores, mas também incentivam o investimento contínuo em pesquisa e desenvolvimento.
Este evento serviu para destacar a importância da propriedade intelectual, abrangendo desde patentes até marcas e direitos autorais, e enfatiza o papel essencial da legislação na promoção da inovação e no desenvolvimento tecnológico sustentável do Brasil.
“Este evento marca um momento decisivo para a modernização da propriedade intelectual no Brasil. Estou verdadeiramente otimista com as discussões realizadas e confiante de que os avanços legislativos e institucionais propostos trarão um novo dinamismo para a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país”, comentou o advogado Frederico Cortez (Foto).
