A Câmara Municipal de São Paulo realizará hoje a segunda votação do projeto de lei 163/2024, que discute a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O projeto, que já foi aprovado em primeiro turno no dia 17 de abril com 36 votos a favor e 18 contrários, busca regulamentar o tratamento de água e esgoto na capital.
Contexto da privatização
A privatização da Sabesp foi aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Essa medida permite que os municípios optem por aderir ao processo de privatização. O governo estadual já havia discutido amplamente o assunto, garantindo que São Paulo estivesse incluída no novo contrato que pretende abranger 375 municípios.
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Privatização da Sabesp: preparação para a votação
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Milton Leite, a agenda incluiu a nona e última audiência pública realizada nesta manhã, com a votação programada para o final do dia. A segunda votação ocorre após uma decisão judicial que ordenou que a votação só poderia proceder após todas as audiências públicas necessárias.
Alterações e negociações
Antes da votação, houve intensas negociações na Câmara para modificar certos aspectos do projeto. Essas alterações incluem o aumento do percentual de receita que a Sabesp deve investir na cidade, passando de 13% para pelo menos 20%, com discussões para aumentar ainda mais para 25%, conforme explicado pelo prefeito Ricardo Nunes.
“Os próprios vereadores colocaram essa demanda. Estamos nesta negociação. Não sei se chegará a 25%, mas não será menor que 20% com certeza. Daqui para frente só discutimos melhoras, não teremos recuos”, afirmou o político.
Implicações da privatização
A aprovação da privatização é crucial, considerando que São Paulo responde por aproximadamente 45% a 50% da receita total da Sabesp. A cidade tem uma legislação específica de 2009 que prevê a extinção automática do contrato com a Sabesp se o controle acionário for transferido para a iniciativa privada.
Descontos e benefícios anunciados
Durante o processo, o governador Tarcísio de Freitas anunciou um desconto de 10% nas contas de água para a população de baixa renda, com um desconto menor de 1% para outros clientes residenciais. Estas reduções fazem parte de um esforço para mitigar os impactos da privatização sobre os consumidores mais vulneráveis.
Protestos e opiniões contrárias
A privatização tem enfrentado resistência, incluindo protestos organizados por sindicatos e grupos da sociedade civil. Esses grupos expressaram preocupações sobre o aumento potencial nas tarifas e a deterioração da qualidade dos serviços, citando exemplos de outros locais onde a privatização teve resultados controversos. Estas preocupações são alimentadas por experiências anteriores em outras regiões, como no Rio de Janeiro, onde a privatização da Cedae foi seguida por relatos de aumento exponencial das tarifas e depreciação dos serviços. Manifestantes citam que tarifas que antes eram de aproximadamente R$ 144 saltaram para R$ 1.307 após a privatização, segundo relatórios do Procon-RJ.
