A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma notificação formal ao Mercado Livre nesta sexta-feira (10). O e-commerce tem um prazo de 48 horas para remover todos os anúncios de celulares provenientes dos 50 maiores vendedores identificados como irregulares na plataforma.
Contexto da notificação
A medida foi tomada após uma denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que alertou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) sobre a crescente venda de celulares sem registro ou recolhimento tributário adequado nas plataformas de e-commerce, incluindo o Mercado Livre.
Detalhamento das vendas irregulares
Os produtos irregulares incluem várias falhas como a falta de homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ausência de carregadores padrão ABNT obrigatórios, e a falta de garantia legal e assistência técnica. Tais práticas não apenas violam regulamentos comerciais e de segurança, mas também representam riscos significativos à saúde dos consumidores, devido à exposição a campos elétricos e magnéticos inadequados.
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Medidas do Mercado Livre
O Mercado Livre confirmou ter recebido a notificação da Senacon e declarou estar em diálogo com o órgão. A plataforma também reiterou seu compromisso em coibir o mau uso de seu sistema, removendo anúncios irregulares e notificando os vendedores envolvidos. “Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”, afirmou a companhia.
Crescimento do mercado ilegal
De acordo com a Abinee, em 2023, cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil eram irregulares, indicando um aumento significativo comparado ao ano anterior. Aproximadamente 6,2 milhões de smartphones foram vendidos através de canais não oficiais, muitos dos quais através de marketplaces online.
Declarações da Senacon
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou a importância de combater essas práticas não só para proteger os consumidores, mas também para garantir a equidade de mercado e a adequada arrecadação fiscal. Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP, destacou que além de cessar as vendas irregulares, é crucial conscientizar a sociedade sobre os riscos associados à compra de produtos ilegais.
“Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações”, disse Damous.
