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Regras de imigração em Portugal serão intensificadas

Milhares de processos pendentes visam regulação mais estrita

Regras de imigração em Portugal serão intensificadas
(Foto: Ricardo Resende/Unsplash).

Portugal está prestes a endurecer suas políticas de imigração. Segundo informações obtidas pelo Portugal Giro, um novo pacote de medidas será apresentado durante a reunião do Conselho de Ministros, que ocorre semanalmente às quintas-feiras.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro, em recente pronunciamento no Parlamento, anunciou a intenção do governo de adotar uma política de imigração mais restrita. Ele destacou a necessidade de evitar abusos que atualmente são possíveis devido às lacunas na legislação vigente, embora não tenha detalhado as mudanças previstas.

“Nosso propósito é manter Portugal como uma nação que acolhe e integra. No entanto, para que haja dignidade nesse acolhimento, é imperativo implementar uma regulação mais rigorosa e eliminar as brechas que permitem abusos”, afirmou Montenegro.

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Com apenas um mês no cargo, o Presidente do Partido Social Democrata (PSD) enfrenta uma crise imigratória com cerca de 400 mil processos de regularização pendentes, a maioria envolvendo cidadãos brasileiros. Ele propôs um plano de ação imediato para agilizar a resolução desses casos e prevenir futuras acumulações de processos.

“A ideia é aplicar um plano de ação eficaz que resolva as centenas de milhares de processos atrasados e previna novas acumulações”, prometeu o Primeiro-Ministro.

 

No entanto, a implementação dessas medidas já começou a causar transtornos. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) iniciou o envio de e-mails para imigrantes solicitando o pagamento antecipado de taxas para regularização, o que levou ao caos nos serviços.

Durante a semana, filas de imigrantes se formaram nas portas das agências de imigração em Porto e Lisboa, com muitos dormindo ao relento em busca de atendimento. Montenegro reconheceu os problemas na AIMA, mencionando as condições indignas a que muitos imigrantes foram submetidos.

“Ninguém deve ser sujeito a condições tão indignas”, declarou Montenegro.

Timóteo da Costa, dirigente da associação Solidariedade Imigrante, expressou preocupações em entrevista à agência Lusa, temendo que as novas medidas restritivas possam, inadvertidamente, fortalecer organizações criminosas que exploram a migração ilegal.

“As portas não devem ser fechadas de forma que as janelas se abram para as máfias. Os fluxos migratórios continuarão, independentemente das medidas”, alertou Costa.

A AIMA, criada em outubro de 2023 para substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tem enfrentado dificuldades em processar os pedidos herdados, deteriorando ainda mais um serviço já criticado por sua ineficiência.

O tema da imigração ganhou destaque na agenda política, tornando-se um ponto central nas discussões para as próximas eleições ao Parlamento Europeu e movimentando o Parlamento de Portugal. Audiências com importantes figuras do governo, incluindo o presidente do Conselho Diretivo da AIMA e o ministro da Presidência, estão programadas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reforçou a urgência na resolução dos processos pendentes.

“É urgente otimizar a eficiência dos serviços para eliminar a angústia e a incerteza enfrentadas por milhares”, cobrou Sousa.

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