Detalhamento das normas propostas
O documento, desenvolvido pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, detalha a necessidade de as empresas informarem sobre três áreas principais: riscos físicos, riscos de transição e oportunidades relacionadas ao clima. Essas informações são essenciais para a tomada de decisões de investidores e outros stakeholders que dependem dos relatórios financeiros para alocar recursos.
As companhias deverão esclarecer quais são os riscos físicos significativos para seus negócios devido à crescente frequência de eventos climáticos extremos. Elas precisarão analisar o impacto desses riscos sobre a mortalidade, doenças e, fundamentalmente, sobre os fluxos de caixa e a capacidade de financiamento no curto a longo prazo.
Governança e estratégia corporativa
Além disso, é necessário que as empresas detalhem os riscos associados à transição para uma economia de baixo carbono e as oportunidades que surgem desse processo, conforme alinhado aos últimos compromissos internacionais de mudanças climáticas. Esta transparência visa garantir que as práticas empresariais estejam em conformidade com os objetivos globais de sustentabilidade.
A minuta também estipula que as organizações relatem seus procedimentos de governança relacionados à gestão de riscos climáticos e de transição. Isso mostra a integração desses processos à estratégia corporativa e como a empresa monitora e alcança suas metas climáticas.
Especificações e diretrizes adicionais
Um aspecto específico mencionado no edital da CVM é a exigência de que as empresas identifiquem imóveis situados em regiões propensas a inundações. A autarquia sugere ainda que as seguradoras descrevam suas políticas para promover comportamentos responsáveis em termos de saúde, segurança e meio ambiente.
Após o término do período de consulta sobre riscos climáticos, a equipe técnica da CVM analisará as contribuições recebidas e, posteriormente, submeterá a norma proposta para aprovação. A previsão é que a nova regulamentação entre em vigor em 1º de janeiro de 2026, embora a adoção antecipada seja incentivada.
A norma está alinhada ao padrão IFRS S2, emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Além disso, ela visa fortalecer a integridade das informações climáticas divulgadas e combater práticas de greenwashing. Este termo descreve a situação em que empresas fornecem informações enganosas sobre suas práticas ambientais.
