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Planos de Saúde notificados por cancelamentos arbitrários de contratos

Prazo de 10 dias para esclarecimentos

(Foto: Karolina Grabowska/Pexels).

Na última sexta-feira (24), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou 20 operadoras de planos de saúde para que expliquem os cancelamentos arbitrários de contratos. Assim, as empresas têm 10 dias para fornecer esclarecimentos sobre esses cancelamentos. Além disso, a notificação visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O Governo espera que as operadoras apresentem uma resposta clara e detalhada, assegurando a transparência e a segurança necessárias aos consumidores.

Impacto nos Pacientes

A situação impactou, principalmente, os pacientes autistas e aqueles que necessitam de assistência contínua. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 2.050 reclamações relacionadas ao encerramento abrupto dos planos de saúde, deixando os pacientes sem alternativas para atendimento médico.

Reclamações e Dados

Entre janeiro e maio deste ano, o sistema ProConsumidor do governo federal registrou 231 reclamações sobre cancelamentos arbitrários de planos de saúde. A Secretaria Nacional do Consumidor (Sindec) contabilizou 66 ocorrências, enquanto a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas.

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Resposta da Senacon

Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, classificou a situação como inaceitável. Ele afirmou: “A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito.”

Empresas Notificadas

As operadoras notificadas incluem:

  • Hapvida
  • Unimed Nacional
  • Notre Dame Intermédica
  • Bradesco Saúde
  • Amil
  • SulAmérica
  • Porto Seguro Saúde
  • Golden Cross
  • GEAP Saúde
  • Assefaz
  • Omint
  • One Health
  • Prevent Senior
  • Assim Saúde
  • MedSênior
  • Care Plus
  • Unidas
  • FenaSaúde
  • Abramge
  • Ameplan

Notificação e Justificativas

Cada operadora recebeu quatro questionamentos sobre os cancelamentos. Os questionamentos incluem o número de cancelamentos realizados em 2023 e 2024, os motivos dos cancelamentos, quantos beneficiários estavam em tratamento ou necessitavam de cuidados contínuos, e a faixa etária dos beneficiários afetados.

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Envolvimento da Abramge

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) confirmou o recebimento da notificação e afirmou estar à disposição para contribuir com informações técnicas. A entidade reafirmou seu compromisso institucional em busca do acesso sustentável à saúde suplementar, visando oferecer atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários.

Casos em Análise

Dados recentes divulgados pelo governo federal indicam que 80 mil cancelamentos foram realizados por apenas três operadoras em um ano. A Senacon também constatou um aumento nas Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da ANS.

Proteção ao Consumidor

O diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, reforçou que a ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas. Ele destacou a importância de assegurar que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito.

A Senacon permanece vigilante e empenhada em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados pelas operadoras de saúde. Com as medidas adotadas, espera-se uma resposta rápida e eficaz das empresas notificadas, assegurando a continuidade do atendimento médico aos beneficiários afetados.

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