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Planos de saúde: saiba quem está protegido contra cancelamentos

Acordo foca em proteção para câncer e autismo

cancelamento plano de saúde
(Foto: Karolina Grabowska/Pexels).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e diversas operadoras de saúde firmaram recentemente um novo acordo. Esse acordo proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde para pacientes hospitalizados, aqueles em tratamento de câncer, ou que sofrem de transtorno do espectro autista (TEA) e transtornos globais do desenvolvimento (TGD).

Seguindo esta linha, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) emitiu uma diretriz para que as operadoras não realizem rescisões unilaterais dos contratos coletivos por adesão desses pacientes específicos, começando em 28 de abril. Mas, é importante notar que contratos cancelados antes dessa data não serão afetados por esta medida.

Além disso, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) enfatizou que as grandes operadoras estão ajustando suas políticas para suspender os cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado. No entanto, ainda não especificaram completamente as exatas condições de saúde que se enquadram nesta categoria.

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Especialistas na área de saúde suplementar alertam que, ao limitar os benefícios a determinados grupos, poderá haver um aumento nas ações judiciais. Muitos consumidores que se sentem prejudicados por não estarem protegidos pelas novas regras podem recorrer aos tribunais.

Dados de reclamações

Adicionalmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) observou um aumento de 31% nas reclamações sobre cancelamentos unilaterais nos primeiros quatro meses do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também registrou um número alto de queixas. Esse fato reflete um crescente descontentamento entre os usuários de planos de saúde.

Ações legais recentes

Nesse ínterim, o Ministério Público do Distrito Federal iniciou investigações contra empresas como a Amil, devido ao alto número de rescisões em contratos de pessoas com autismo e doenças graves. Decisões judiciais recentes em favor dos pacientes mostram uma tendência de maior proteção aos direitos dos consumidores.

Medidas das operadoras

Finalmente, importantes operadoras, como Bradesco Seguros, Amil e SulAmérica, afirmaram por meio da Abramge e da FenaSaúde que respeitarão o novo acordo. No entanto, ainda existem incertezas sobre como essas diretrizes serão implementadas futuramente.

Portanto, este acordo entre as operadoras de planos de saúde e o legislativo representa um avanço contra cancelamento da cobertura dos pacientes mais vulneráveis. No entanto, ainda há dúvidas sobre a eficácia e abrangência a longo prazo dessas novas regulamentações, o que pode exigir ajustes futuros para garantir que todos os pacientes recebam a proteção adequada.

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