Nesta terça-feira (4), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões. A punição é resultado de falhas no fornecimento de energia e atrasos no restabelecimento do serviço na capital paulista. A empresa tem dez dias para recorrer da decisão. Segundo Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, a Enel não conseguiu implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida a eventos climáticos. Ele também destacou que a empresa “adotou práticas inadequadas, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”.
A multa considera os relatos de falta de energia entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, excluindo episódios de março. Assim, a Senacon avaliou a condição econômica da empresa, a extensão do dano e a gravidade da conduta ao calcular o valor. Além disso, a Senacon enviará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugerindo possíveis medidas adicionais, como intervenção administrativa e cassação da concessão.
Resposta da Enel
A Enel informou que recorrerá da multa aplicada pela Senacon. Em nota, a empresa reafirmou o compromisso com os consumidores e anunciou um investimento de cerca de R$ 18 bilhões no Brasil entre 2024 e 2026, com 80% destinados à distribuição de energia. Em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, focado em reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar desafios climáticos. O investimento anual da distribuidora aumentará de R$ 1,4 bilhão para aproximadamente R$ 2 bilhões.
Em 3 de novembro do ano passado, um apagão deixou mais de 2 milhões de clientes da Enel sem energia na região metropolitana de São Paulo. Sendo assim, residências e comércios ficaram dias sem luz. Em resposta a esses problemas, a Aneel multou a Enel em R$ 165,8 milhões em fevereiro deste ano.
No início de janeiro, fortes chuvas causaram cortes de energia que afetaram milhares de pessoas na cidade de São Paulo. A Enel informou que 0,6% da base de clientes, aproximadamente 70 mil pessoas, foram afetados.
Investigações e mudanças na liderança
Durante uma onda de calor em março, moradores de bairros como Vila Buarque, Higienópolis, Santa Cecília e Consolação enfrentaram cortes de energia, afetando comércios, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa. Portanto, a falta de energia também afetou 35 mil pessoas, incluindo o Aeroporto de Congonhas, que teve operações suspensas por mais de uma hora.
Em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ordenou a abertura de um processo administrativo para investigar a Enel, com o objetivo de “verificar as falhas e transgressões da concessionária em relação às suas obrigações contratuais e prestação de serviço“. Sendo assim, no mesmo mês, o Procon multou a Enel em R$ 12 milhões por falhas na prestação do serviço.
Na semana passada, o diretor-presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, renunciou ao cargo, sendo substituído por Guilherme Lencastre.
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