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Empresas no RS têm crédito com juros de 6% a 12% ao ano

CMN define condições para linhas de crédito pós-enchentes

Linhas de crédito - Rio Grande do Sul - RS
(Imagem: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil)

Em uma reunião extraordinária realizada na quarta-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as condições das linhas de crédito especiais para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O anúncio ocorreu na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo assim, as linhas de crédito somam R$ 15 bilhões e destinam-se a apoiar tanto pessoas jurídicas quanto físicas. As linhas incluem microempresários em municípios em estado de calamidade pública.

Os juros dessas linhas de crédito variam de 6% a 12% ao ano, dependendo do porte da empresa e do objetivo do crédito. As operações de crédito contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão taxas entre 6% e 11% ao ano para o tomador final. Já nas operações indiretas, onde outras instituições financeiras operam os recursos do BNDES, os juros variam entre 7% e 12% ao ano. Em ambos os casos, as instituições que concedem os empréstimos assumem o risco de inadimplência.

As taxas finais de juros são a soma das taxas dos recursos do Fundo Social, oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal, e das taxas de remuneração das instituições financeiras. Os recursos do Fundo Social serão emprestados a 1% ao ano para projetos de investimento, aquisição de máquinas e equipamentos. Além disso, os recursos devem ir para projetos de materiais de construção ou serviços relacionados. Para a linha de capital de giro, as taxas do Fundo Social serão de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (faturamento até R$ 300 milhões anuais) e de 6% ao ano para empresas que faturem acima desse valor.

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Condições de financiamento

Os prazos de financiamento variam entre 60 e 120 meses. O período de carência de 12 a 24 meses para o pagamento da primeira parcela, conforme a linha de crédito. Para as pessoas jurídicas, a concessão das linhas de crédito está condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes.

O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, compõem o órgão. Portanto, o CMN define diretrizes e regulamentações para o sistema financeiro nacional, assegurando a estabilidade e o desenvolvimento econômico do país.

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